Trump lança a liquidação da (baixa) democracia e do inimigo universal

Pairando sobre a posse de Donald Trump como 45º presidente dos Estados Unidos, nesta sexta-feira (20), estão repetidos alertas do “estado de exceção”. Xenofobia, islamofobia, misoginia, demagogia e, claro, os rumos de uma potência imperialista pautam as predições da política doméstica e internacional de Trump. “Forte, orgulhosa, segura, grandiosa”, foi no que ele disse que transformará “a América”, em seu discurso de posse. Análises não faltam deste fenômeno.

Por Moara Crivelente no Resistência

A campanha e a controversa eleição de Trump trouxeram à tona não só a contradição do sistema eleitoral estadunidense – em que a candidata com quase três milhões de votos populares a mais, Hillary Clinton, sai derrotada – como também um ambiente político em vertiginoso rebaixamento e o papel do chamado “establishment”, este espectro indefinido, mas aparentemente poderoso e onipresente, que havia investido suas fichas na candidata Democrata e que se via – será retoricamente? – confrontado por Trump.

O demagógico e messiânico discurso de posse do novo presidente estadunidense empata com as escandalosas acusações da mídia dominante nos EUA, partidária da campanha Clinton, de que a Rússia teria manipulado as eleições em favor do suposto amigo de Vladimir Putin – o monstruoso urso do Leste. Mas a era da “pós-verdade”, que não começou hoje nem há 10 anos, está normalizada.

Que não haja engano sobre qualquer “transformação”. Barack Obama investiu em feitos tão devastadores como o uso de veículos não tripulados (drones), matando milhares de civis no Paquistão, Afeganistão e Iêmen; no fortalecimento e expansão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) – “máquina de guerra imperialista”, como diz a presidenta do Conselho Mundial da Paz, Socorro Gomes – e na modernização dos arsenais nucleares; no apoio militar e político a Israel mesmo durante o massacre de palestinos em 2014 na Faixa de Gaza ou a expansão de colônias ilegais na Cisjordânia; na devastação da Líbia e da Síria; na investida política e econômica contra a Venezuela; na ingerência e promoção de um golpe de características fascistas na Ucrânia, entre outras frentes.

De outro lado, Obama apressou-se por conceder o indulto a Oscar López Rivera – encarcerado há 36 anos nos EUA por integrar as Forças Armadas de Libertação Nacional de Porto Rico –  e Chelsea Manning – soldada condenada por divulgar documentos oficiais ao WikiLeaks – entre 209 presos que tiveram suas penas comutadas ou receberam perdão; por reatar as relações diplomáticas com Cuba – faltando a devolução do território de Guantánamo ao povo cubano e o fim do bloqueio; por abster-se de vetar uma resolução no Conselho de Segurança da ONU contra as colônias israelenses, como de costume; e por perdoar bilhões de dólares em dívidas de estudantes nos EUA.

São muitas as notas sobre o legado do Governo Obama à frente de uma potência imperialista e, por outro lado, as previsões catastróficas – ou esperançosas! – sob o Governo Trump. No último caso, a principal esperança é o retorno a uma política externa isolacionista, em que os EUA interfiram menos ou nada nos assuntos internos de outras nações, como Trump indicou em alguns discursos, confundindo o respeito à soberania dos povos com a necessidade de os Estados Unidos gastarem menos em “guerras alheias”.

Mesmo assim, como em todo discurso presidencial estadunidense, o “destino manifesto” foi incluído. “Juntos” – os cidadãos estadunidenses – “determinaremos o curso da América e do mundo por muitos, muitos anos adiante. Enfrentaremos desafios. Confrontaremos dificuldades. Mas cumpriremos a tarefa”, disse o novo presidente. Combinando a isso sua retórica populista, afirmou que a transferência de poder não se dava apenas de Obama a ele, mas de Washington ao povo. “Povo”, podemos vir a descobrir, no dicionário Trump, significa o grande empresariado, clube do qual ele é parte, mas que se torna sujeito omisso em seus discursos sobre as vítimas “do establishment” que não colhem os frutos do sucesso – recorde-se que sua fortuna é estimada pela Forbes em US$ 3,7 bilhões (R$ 11,8 bilhões) e sua dívida, inclusive fiscal, foi tema de controvérsia na campanha eleitoral por ser um mistério.

No New York Times, um artigo que acompanha a posse de Trump lembra que, dentro de horas, ele pode começar a assinar ordens executivas para congelar regulações emitidas nas últimas semanas por Obama e a reverter políticas nas áreas da saúde, da imigração, entre outras. A insegurança e a incerteza também pairam no ar, intensificada pelos Democratas, inclusive por liberais que se aproveitam de uma confusão mal-intencionada da sua bandeira com a esquerda.

No sábado (21), um protesto deve reunir, segundo o New York Times – estarão seus editores participando da convocatória? – mais de 200 mil pessoas. É a “Marcha das Mulheres”, que deve atrair participantes de diversos países e pode ser assistida ao vivo aqui – e que um artigo na Forbes tratou como uma pequena empresa inovadora, devido à mobilização de apoiantes e às ações de angariação de fundos, despolitizando a iniciativa por todos os lados.

Mas além do rebaixamento da política, a normalização das exceções – ou das “emergências”, diz o crítico do Direito como projeto de poder, Mark Neocleous – é uma tendência em ascensão no mundo. Karl Marx, no 18 Brumário de Luís Bonaparte, e outros críticos do Direito de influência marxista abordaram a “segurança” como dispositivo que serve à garantia dos privilégios da classe dominante, neste caso, impondo a “exceção” para a suspensão de direitos, ainda de forma paradoxalmente “constitucional”.

O uso das mais avançadas tecnologias é a ambição de Trump para a “segurança” – contra os direitos civis e políticos já em grande parte suspensos desde o Ato Patriota decretado por George W. Bush em outubro de 2001, aproveitando a histeria da “guerra contra o terror” para, como apontado por Giorgio Agamben, facilitar a imposição do “estado de exceção” criando-se, retomando Neocleous, um “inimigo universal”.

Muito já se falou do muro com o qual Trump pretende bater o recorde israelense para isolar a fronteira estadunidense com o México, ou da sua proposta de banir a imigração muçulmana, mas a ideia de tonificar os “Estados Unidos da Emergência”, como escreveu hoje Dan Froomkin no Intercept, mostra que o mundo e os estadunidenses devem intensificar a defesa dos seus direitos – seja à soberania, seja ao protesto. Entretanto, Obama já geria antes de Trump uma intensa atividade de “inteligência” – vigilância ou espionagem – doméstica e internacionalmente, que Edward Snowden revelou e, por isso, segue asilado na Rússia.

Em geral, as chamadas “democracias de baixa intensidade”, ou “democraduras” – termo usado ao sabor do freguês – têm sido conceitualmente recuperadas para dar conta do ambiente, inclusive no Brasil pós-golpe de Estado jurídico-parlamentar-midiático. Empresários do ramo da “segurança” e da vigilância estão esfregando as mãos com as oportunidades que se anunciam no mercado da repressão e do controle e a posse de Trump é um grande salão de ofertas.

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