Uma política externa para chamar de nossa

O debate sobre a democratização da política externa brasileira tem ganhado força no âmbito acadêmico e entre movimentos sociais. Falta levá-lo ao debate público. Antes disso, voltamos a temas estruturais, como a educação formal e a informação a que os que se prestarem a participar terão acesso. Com uma mídia extremamente conservadora, monopolista e de direita, perspectivas fundamentais para a participação popular na projeção brasileira ficam omitidas.

Por Moara Crivelente | No Portal Vermelho

A abertura das portas do Ministério de Relações Exteriores não deve ser adiada, ainda que as condições para uma participação civil na formulação da política externa brasileira estejam longe de cobertas. Embora seja considerado avançado na representação do país e do posicionamento do país, o Itamaraty não pode ter prolongada a elitização que, para muitos, o caracteriza na história, sobretudo no contexto de mudanças sociopolíticas e econômicas fundamentais representadas pelos 10 anos de governos progressistas.

A transformação da presença brasileira no cenário internacional acompanha essas mudanças. A aproximação do Brasil com a África e o impulso a uma integração latino-americana e caribenha voltada mais a questões sociais do que às estritamente comerciais que antes configuravam o processo são exemplos de conquistas históricas.

Como repete o ex-presidente Lula em suas muitas conferências, isso não corre suavemente, entretanto. Mesmo que, em seus governos, a intenção de aproximação multidimensional ao continente africano tenha ficado determinada, era mais fácil levar delegações setorialmente diversas (empresas privadas e públicas e até outras autoridades governamentais) à Europa ou aos EUA do que à África, diz ele.

A perspectiva colonizada da elite brasileira foi bem institucionalizada na história, inclusive durante os recentes governos neoliberais, que ignoravam completamente não apenas questões sociais internas ao Brasil – como o componente africano intrínseco à construção da cultura e da história brasileira – como também a importância fundamental dos outros pedaços do mundo que não dominaram a sua mentalidade elitizada.

Erro não apenas histórico, como também estratégico. Se é apenas a linguagem “comercial” das “oportunidades de negócios” que essa elite entende, o tal erro já está mais do que comprovado, num período persistente de crise e falência dos modelos econômicos estadunidense e europeu, cuja visão limitada à proteção dos interesses da elite só consegue propor como solução a esta crise um arrocho ferrenho e o ataque às conquistas sociais pelas quais mais a Europa do que os EUA era louvada.

Enquanto isso, a maior parte dos países em ascensão globalmente reconhecida está na África, na Ásia e na América Latina, reiteradamente excluídos da iluminada política externa brasileira durante os governos anteriores.

Negação histórica e alienação construída

No seu processo de ascensão econômica e social, o Brasil passa por momentos semelhantes ao de outros países que o antecederam. A imigração aumenta e os problemas relativos à política social e “securitária” – entendida aqui como uma segurança humana, ao invés da caracterização dominante deste conceito como um de “defesa” – para o acolhimento dos novos imigrantes ficam expostos. Até neste processo interno de elaboração de medidas a participação pública é escassa e carece das informações e perspectivas necessárias.

O temor do setor progressista é o estabelecimento de uma mentalidade pseudo-elitista que corresponda às reações da xenofobia europeia, colocando em risco populações migrantes inteiras, como visto recentemente no caso do naufrágio na costa italiana – para mencionar um exemplo que, devido ao grande número de mortos, centenas, ficou mais conhecido. Está aí um caso que demonstra a importância da conscientização brasileira sobre a política internacional, enquanto centenas de haitianos, nigerianos, bolivianos, colombianos e paraguaios, para citar alguns grupos imigrantes, já denunciam situações graves e condições precárias na sua recepção e integração.

Antes disso, e para relacionar o caso com a percepção, no Brasil, sobre o continente africano, podem ser citados exemplos da construção histórica do que se enxerga no lado de lá do Atlântico, mas também aqui dentro. Brevemente, um exercício bastante didático é a análise da implementação da Lei 10.639, sancionada em 2003, para o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas. O processo de afastamento da sociedade brasileira ao tema foi tão completo na história do ensino no país que, 10 anos depois da aprovação da lei, são poucos os professores com qualificação suficiente para repassar o conhecimento previsto na lei.

Não é preciso entrar em um tema muito mais amplo e cheio de matizes, que é o da representação da África e dos afro-brasileiros na mídia para entender as limitações que enfrentamos no tratamento do assunto. No Brasil, a exclusão social enfrentada pelos afrodescendentes é tratada de forma abrangente, e a retratação da população negra, sobretudo jovem, é direta ou indiretamente associada à criminalização.

Já com relação ao continente africano, pouco além de uma terra de conflitos violentos cheia de pobreza e doenças é repassado pela mídia brasileira àqueles que deveriam estar sendo informados de forma a poder ter alguma influência construtiva na elaboração da política externa brasileira relativa à África.

Integração e construção de relações mais justas

A aproximação do Brasil ao continente foi construída de forma diversa e abrangente pelos governos Lula e Dilma para assentar-se numa relação diametralmente oposta à neocolonial, que ainda persiste na política externa europeia e na estadunidense. O mesmo vale para a América Latina, que vive um período histórico de fortalecimento soberano do seu processo político e da construção de democracias progressistas, mais preocupadas com o impulso a cooperações sociais, técnicas e culturais do que econômicas, ainda que não em detrimento dos laços comerciais aprofundados.

Além disso, a composição de um bloco coeso que busca não apenas a integração regional, mas também a sua ligação com regiões diversas do mundo, como o Oriente Médio e o continente africano, demonstra uma participação responsável do Brasil e da América Latina nas relações internacionais. Isso se dá no contexto dos programas de cooperação multilateral e no impulso de debates que podem mudar definitivamente a configuração da política global, como o debate pela reforma do Conselho de Segurança e da própria Organização das Nações Unidas, na busca de maior justiça na representação de um novo contexto mundial.

Neste sentido, os mecanismos de integração regional têm sido interpretados como formas de coesão que não só possibilitarão um tipo diferente de cooperação na América Latina e no Caribe, mas também uma projeção mais firme e formadora de política internacional. Um exemplo de conquista, neste sentido, foi a participação massiva dos países latino-americanos no reconhecimento do Estado da Palestina, na Assembleia da ONU, em 2012. A identificação deste processo com a luta dos povos pela libertação é cada vez mais evidenciada tanto em questões globais quanto regionais, como foi também a derrota da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e a condenação massiva contra a espionagem criminosa empreendida pelos EUA.

Continuam a ser travadas ainda outras batalhas pela soberania, como a expulsão das bases militares norte-americanas do continente, o envolvimento estrutural e avançado dos países e dos cidadãos no processo de integração – por exemplo, com a votação nacional por parlamentares que representarão os países em instituições como o Parlamento do Mercosul – e na formulação de políticas específicas ao âmbito internacional.

Continuam imprescindíveis, neste contexto, questões internas ao Brasil e a outros países da região, como a democratização dos meios de comunicação e a reforma política, que têm influência direta na consolidação da diplomacia e dos rumos progressistas das relações internacionais que fujam da reprodução sistêmica de relações de poder destrutivas. Uma sociedade melhor informada poderá construir uma participação política positiva, que compreenda o caráter revolucionário deste processo.

Temas centrais que já assistimos a setores progressistas do chamado “mundo desenvolvido” combaterem precisam ser analisados para aprendermos com o passado – e com o presente. A influência destrutiva das grandes empresas privadas e multinacionais sobre as instituições responsáveis pela formulação de políticas agrícolas, de saúde e do setor de Defesa são exemplos contundentes. A histórica denúncia contra o domínio hegemônico da Europa e, depois, dos Estados Unidos, reflete-se neste processo de construção de uma política externa emancipadora, e também oferece alternativas concretas que precisam ser consolidadas.

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